AS ALTERNATIVAS PARA OS DEVEDORES DO FUNRURAL
Depois de uma discussão que durou mais de uma década, o Supremo Tribunal Federal finalmente decidiu, em março deste ano, que desde o ano de 2001 é constitucional a contribuição ao Funrural devida pelos empregadores rurais pessoas físicas. A decisão, tomada em regime de repercussão geral, encerra definitivamente a discussão e é de observância obrigatória […]