O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada “MP do Agro”, que aprimora o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário foi publicada na última terça-feira (07) em edição extra do Diário Oficial da União.
MODERNIDADE
A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado. Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola. “A medida foi sancionada pelo presidente da república e se torna lei, o que fará o crédito rural entrar em fase de modernização”, disse a Ministra.
CRÉDITOS
Segundo o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
VETOS
Foram vetados os artigos 55, 56, 57, 59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso. A inclusão desses artigos, segundo a mensagem presidencial ao Congresso, provocariam renúncia de receita sem cancelamento de despesa e invasão de competência dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre tributação.
PRIMATO
“A aprovação e conversão em lei da MP do Agro era uma expectativa muito grande de nossos cooperados e produtores rurais e por isso celebramos essa notícia”, destacou o presidente da Primato, Ilmo Werle Welter que concluiu, “por isso vamos acompanhar os próximos passos e informaremos aqueles cooperados que tiverem interesse em como proceder. Mas tenho certeza que trará uma nova fase para o crédito rural e as atividades da propriedade”.
